13/02/2025
Muitas pessoas que possuem obesidade enfrentam preconceito e dificuldades ao tentar contratar um plano de saúde. Uma das situações mais comuns é a recusa de adesão sob o argumento de que a pessoa tem uma condição preexistente. Essa prática é ilegal e pode ser considerada crime.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de planos de saúde, nenhuma pessoa pode ser impedida de contratar um plano por causa de sua condição de saúde, inclusive obesidade. Essa conduta é discriminatória e pode resultar em penalidades severas para a operadora.
Se você recebeu a negativa de adesão ao plano por ser obeso, tome as seguintes medidas:
Solicite que o plano de saúde formalize a recusa por escrito.
Registre uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Procure um advogado especializado em direito da saúde para ingressar com uma ação judicial exigindo o ingresso no plano e possível indenização por danos morais.
Em diversos casos, a Justiça tem garantido a inclusão imediata do beneficiário no plano de saúde, assegurando que a pessoa obesa não sofra discriminação ou tenha seu direito à saúde violado.
Se você mora em Belo Horizonte ou qualquer região de Minas Gerais e teve seu plano de saúde negado por ser obeso, entre em contato com nosso escritório. Lutamos pelos seus direitos e ajudamos pacientes a garantir acesso aos planos de saúde e tratamentos essenciais.
