15/04/2025
Você sabia que a cobrança de coparticipação pelo plano de saúde não pode inviabilizar seu tratamento médico? Muitas famílias enfrentam cobranças excessivas por consultas, exames e terapias, o que, na prática, torna impossível manter o cuidado com a saúde.
Isso é ilegal.
A coparticipação foi criada como uma forma de divisão de custos entre usuário e operadora, mas não pode, em hipótese alguma, impedir o acesso ao tratamento prescrito por um médico.
Quando o valor cobrado é muit maior que o valor da mensalidades do plano;
Quando há cobrança por sessão individual de terapias contínuas, como fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia ou ABA;
Quando a cobrança constante acaba forçando a interrupção do tratamento;
Quando o paciente deixa de comparecer a consultas por não conseguir arcar com os custos adicionais.
Em casos assim, é possível acionar a Justiça e buscar limitação, reembolso ou até mesmo a suspensão da coparticipação abusiva, principalmente quando há recomendação médica para terapias contínuas, como em casos de autismo, doenças raras, reabilitação pós-AVC, entre outros.
Você pode reunir:
Relatórios e prescrições médicas;
Comprovantes de cobrança do plano de saúde;
Comprovantes de pagamento e renda familiar.
Com esses documentos, é possível ingressar com uma ação judicial rápida e segura, com grande chance de sucesso, inclusive com decisões por liminar.
A saúde é um direito garantido por lei, e nenhum plano pode impor barreiras que tornem o tratamento inviável.
Se você ou um familiar está sendo prejudicado pelas cobranças abusivas de coparticipação, fale com um advogado especializado em Direito da Saúde. Em muitos casos, é possível resolver a situação rapidamente e garantir o tratamento sem mais prejuízos.
Atendemos todo o Brasil. Entre em contato agora e proteja seu direito à saúde.
