19/09/2024
BPC/LOAS para Crianças com Autismo: Como Garantir o Benefício em Sabará/MG
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um direito essencial para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aquelas que têm filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O BPC/Loas garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, como crianças com autismo, que não possuem condições de sustento.
Se você mora em Sabará/MG e precisa de ajuda para solicitar o BPC para autismo, continue lendo e descubra como garantir esse direito.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante a concessão de um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso de crianças com autismo, é necessário comprovar que a deficiência limita a participação social e que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Para que uma criança com autismo tenha direito ao BPC/Loas, é necessário atender a três principais requisitos:
1. Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
2. Deficiência: O autismo deve ser caracterizado como uma deficiência que impacta o desenvolvimento da criança, limitando suas capacidades funcionais.
3. Cadastro Único: A família da criança com autismo precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O Cadastro Único é obrigatório e comprova a vulnerabilidade social da família.
Para solicitar o BPC para crianças com autismo, é necessário reunir documentos como laudos médicos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a renda familiar e a inscrição no Cadastro Único. A equipe do Ramos Costa Advocacia, com sede em Sabará/MG, está pronta para auxiliar na organização de toda a documentação necessária.
Muitas famílias enfrentam dificuldades na concessão do BPC/Loas para crianças com autismo, seja pela complexidade na comprovação da deficiência ou pela negativa do INSS. Se isso acontecer, é possível recorrer judicialmente. O Ramos Costa Advocacia, especializado em direito previdenciário e direito à saúde, oferece suporte completo para famílias de Sabará que tiveram o pedido de BPC/Loas negado.
O Ramos Costa Advocacia é um escritório especializado em ajudar famílias de Sabará e região a garantir seus direitos. Atuamos diretamente com casos de BPC para crianças com autismo, desde a orientação inicial até a defesa judicial, se necessário. Nossa equipe está sempre à disposição para garantir que as crianças com autismo tenham acesso ao benefício assistencial.
Se você reside em Sabará/MG e precisa de ajuda para solicitar o BPC/Loas para seu filho com autismo, conte com a experiência do Ramos Costa Advocacia. Nossos advogados especialistas em direitos das pessoas com deficiência estão prontos para orientar você em todas as etapas do processo, buscando garantir o futuro e a dignidade de sua família.
